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08/10/2018 17:24 folhamax

Justiça de MT condena empresário alvo da Lava Jato a 4 anos de prisão

O juiz da Sétima Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), Marcos Faleiros, condenou o empresário Ronan Maria Pinto a 4 anos de reclusão e o pagamento de 45 dias-multa (sendo cada dia-multa fixado no valor do salário mínimo) em regime semiaberto. O magistrado, no entanto, substituiu a pena privativa de liberdade por duas medidas restritivas de direito – como a proibição de sair da própria residência no período noturno, e justificar mensalmente suas atividade cotidianas à Justiça, por exemplo. As restrições ainda serão definidas pelo juíz de execuções penais.

A condenação foi proferida no dia 8 de agosto de 2018 e ainda cabe recurso. A sentença também atingiu um dos sócios de Ronan – empresário que controlava empresas de ônibus do transporte público no ABC Paulista, e que no início dos anos 2000 também operava em Cuiabá -, José Renato Bandeira de Araújo Leal. Ele também foi condenado a 4 anos de reclusão e ao pagamento de 45 dias multa e igualmente será beneficiado com a substituição da prisão por duas penas restritivas de direito.

De acordo com informações da denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado (MPE-MT), Ronan e José Renato teriam fraudado o recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) entre os anos 2000 e 2003 quando operavam o transporte público em Cuiabá por meio de quatro empresas - Sol Bus, Coxipó, Nova Cuiabá e Rotedali. “A denúncia imputa aos acusados a conduta, de, no período compreendido entre março de 2000 a dezembro de 2003, terem fraudado a administração tributária omitindo em documentos fiscais parte da receita oriunda dos serviços prestados de transporte coletivo urbano, conduta esta que teria propiciado a supressão de mais de R$1.000.000,00 devidos a título de ISSQN”, diz trecho da denúncia.

O MPE-MT relata ainda que se baseou numa ação administrativa, que tramitou na prefeitura de Cuiabá, e que também constatou as irregularidades no recolhimento do imposto municipal. “É evidente que a prova de tal conduta danosa à ordem tributária é essencialmente documental, comprovada através da ação fiscal levada a efeito pelo fisco municipal, que teve regular tramitação na seara administrativa, e encerrou-se com a inscrição do débito em dívida ativa”, revela a denúncia.

Ronan Maria Pinto é um velho conhecido da Justiça Brasileira. Em novembro de 2017, ele foi condenado pela Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) a 14 anos de prisão por envolvimento num esquema de corrupção instalado no setor de transportes públicos de Santo André, no ABC Paulista, durante a gestão do prefeito Celso Daniel (PT, assassinado em janeiro 2002).

O empresário – que também é proprietário do jornal O Diário do Grande ABC -, foi preso no dia 25 de maio de 2018 em decorrência da operação “Carbono” (27ª fase da Lava Jato). Ele é suspeito de repassar R$ 6 milhões ao PT por meio de um empréstimo fraudulento de R$ 12 milhões, junto ao Banco Schahin, por meio do pecuarista José Carlos Bumlai. Ele foi condenado pelo juiz Sérgio Moro a 5 anos de prisão em regime fechado.


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